A Reforma Tributária alterou de forma significativa a arrecadação, substituindo tributos atuais por novos modelos. Para garantir conformidade e facilitar a adaptação das empresas, este material aborda: novos impostos (CBS, IBS e IS), impactos no cadastro de produtos/serviços, configurações necessárias, emissão de documentos fiscais, cálculos de alíquotas e relatórios de acompanhamento.

Principais mudanças no sistema:

• Inclusão de novas abas de impostos (CBS/IBS).
• Ajustes nos cadastros de produtos e serviços.
• Configurações adicionais no perfil de tributação.
• Integração automática com módulos de emissão e transmissão.

Novos Impostos: CBS, IBS e IS

Com a Reforma, três tributos passam a compor a estrutura fiscal brasileira, substituindo impostos existentes:

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: substitui PIS e COFINS, unificando regras de cálculo sobre bens e serviços. Tributo federal voltado ao financiamento de políticas sociais.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: substitui ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios e alíquotas unificadas.

IS – Imposto Seletivo: incide sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, adicionando tributação extra. Substitui o IPI e entra em vigência a partir de 2027.

Alterações no Cadastro de Produtos ou Serviços

Na seção “Reforma Tributária” do cadastro (produto ou serviço) estão disponíveis os seguintes campos.

Para serviços, os campos são os mesmos, exceto o Código ANP.

Class. trib. IBS/CBS: selecione a classificação conforme a operação e a forma de tributação do item.
Esses códigos são disponibilizados pela SEFAZ. Clique aqui para acessar a Tabela de Classificação Tributária.

CST IBS/CBS: preenchido automaticamente conforme a classificação tributária.

Class. trib. regular: em caso de suspensão de IBS/CBS, informar a tributação “normal” (sem suspensão).

CST regular: preenchido automaticamente com base na classificação tributária regular.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

% Diferimento Mun.: percentual do imposto municipal com pagamento postergado.

% Redução Mun. e % Redução UF: redução da base de cálculo no município/estado. (Os percentuais de redução são vinculados à classificação tributária e serão preenchidos automaticamente)

% Diferimento UF: percentual do imposto estadual com recolhimento adiado.

Cód. créd. presumido e % Aliq. cred. presumido: código e percentual do crédito presumido na apuração do IBS.

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

% Diferimento: percentual da CBS com pagamento adiado.

% Redução: redução aplicada sobre a base de cálculo da CBS. (Os percentuais de redução são vinculados à classificação tributária e serão preenchidos automaticamente)

Cód. créd. presumido e % Aliq. cred. presumido: código/percentual do crédito presumido na CBS.
Esses códigos são disponibilizados pela SEFAZ. Clique aqui para acessar a Tabela de Crédito Presumido.

Código ANP

Código ANP: identifica produtos regulados pela Agência Nacional do Petróleo.

Dados Adicionais GLP: abre informações complementares para produtos GLP.

       - O grupo de tributação monofásica será gerado a partir de 01/04/2027, conforme NT 2025.002-RTC.

IS – Imposto Seletivo

CST IS e Class. trib. IS: códigos específicos do Imposto Seletivo.

% Alíquota específica: valor fixo por unidade de medida.

% Alíquota IS: percentual sobre o valor da operação.

       - O IS passa a ser gerado a partir de 2027, conforme NT 2025.002-RTC.

Alíquotas Estaduais e Municipais (IBS)

Para consultar as alíquotas no Clipp360, acesse Fiscal > Outros > Selecione conforme a necessidade:

Alíquotas estaduais (IBS): percentual destinado ao estado da operação.

Alíquotas municipais (IBS): percentual repassado ao município da operação.

A alíquota da CBS pode ser conferida nos dados da empresa, no menu do Clipp360.

As alíquotas são disponibilizadas pela SEFAZ e podem ser conferidas clicando aqui.

Regimes e Cronograma

Configuração da Emissão

A emissão do DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) com as tags da Reforma depende de:

Contribuinte no regime normal: até 01/04/2027, apenas contribuintes do regime normal podem transmitir com as novas tags. A partir dessa data, os demais regimes também devem enviar as tags.

Configuração em homologação: a validação do ambiente será realizada até 01/10/2025. A partir dessa data, podem ser transmitidas em produção.

Schema de emissão “10 – IBS / CBS”: disponível em Configurações → Configurações gerais. Por padrão, o schema utilizado é o “9 – ICMS”.

Dicas sobre as alterações da Reforma Tributária

Utilize o ambiente de homologação para validar as configurações.

Replicar tributos em massa somente após revisar dados e filtros aplicados.

Conferir periodicamente as tabelas de alíquotas estaduais e municipais.

Manter a equipe fiscal informada sobre novas Notas Técnicas.