Introdução a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) 

● É um documento de transmissão digital;

● Exclusivo para operações relativas à prestação de serviços;

● Utiliza WebService para envio e processamento das notas;

● O serviço de Web Service é disponibilizado por provedores;

● Utiliza RPS (Recibo Provisório de Serviço)

 

Particularidades da NFS-e

● A NFS-e não tem ligação com a NF-e, nem com a nota conjugada;

● Os retornos são de acordo com o provedor;

● As notas são enviadas para provedores contratados pelas prefeituras;

● Um provedor pode atender a várias prefeituras;

● As regras de impostos são municipais;

● A autenticação da NFS-e é realizada por meio de envio do XML do RPS (Recibo Provisório de Serviços), para o webservice da prefeitura;

● Para utilizar a NFS-e, o usuário deve possuir o Clipp Service.

 

Como é a transmissão da NFS-e

 

Funções existentes na NFS-e;

● Envio de lote de RPS (somente será enviada uma NFS-e por lote);
○ Assíncrono;
○ Síncrono;

● Retornos de status do envio;
○ 1 = Não recebido;
○ 2 = Enviado, mas não processado;
○ 3 = Processado com erro;
○ 4 = Processado com sucesso

● Cancelamento (possibilidade de cancelar notas com status = 3);

● Consulta de NFS-e (Retorna XML);

● Consulta de situação (Retorna somente a situação do RPS);
○ Em situações de nota enviada e não processada, o usuário deverá executar a consulta de situação. Caso o retorno for = 4 o sistema realizará automaticamente a autorização da nota no banco de dados e baixando o xml;

 

Certificados 

● Usuário pode utilizar o certificado existente (A1, A3);

● Alguns provedores, possibilitam a geração de um certificado pelo site da prefeitura. Ex: Betha;

 

Informações importantes da NFS-e

● A nota é composta de 4 números:
○ Número interno = O mesmo da NF-e, utilizado para o controle financeiro;
○ Número da NFS-e = Retornado automaticamente pelo web service do provedor;
○ Número de RPS = Número do recibo, enviado no RPS(Sequencial, depende de liberação do provedor.);
○ Número do Lote = Incrementado a cada tentativa de envio;

● Série:
○ É definida pelo contador/prefeitura. Apenas uma Série pode estar ativa.

● A NFS-e não possibilita a inutilização de numeração;

● O cancelamento é de acordo com a Lei Municipal;

 

Quem vamos atender?

● Provedores que seguem o padrão ABRASF(Associação brasileira das secretarias de finanças das capitais);

● A implementação de novos provedores será avaliada pela setor de desenvolvimento;

● Caso for possível de implementação, terá um prazo para disponibilizarmos;

 

Como funciona a integração com os provedores

● Contato com a prefeitura para verificar qual o provedor utilizado;

● Parceiro/Cliente que disponibilize os dados; ○ Certificado ○ Acesso ao site de emissão

● Analisado a viabilidade da implementação;
○ Número de parceiros (EX: Betha 81)
○ Quantidade de clientes (EX: Betha 2671)
○ Cidades atendidas (EX: Betha 87)

● Definiremos um prazo para implementação;

 

Provedores atendidos